Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 035XXXX-57.2010.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO COM RELAÇÃO AOS NOMES DAS PARTES NO RELATÓRIO DO V. ACÓRDÃO. ERRO SANADO, SEM PREJUÍZO ÀS PARTES. AS DEMAIS QUESTÕES RETRATADAS PELO EMBARGANTE, COM TODAS AS VÊNIAS, JÁ FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, TENDO O COLEGIADO SE MANIFESTADO SOBRE OS ARGUMENTOS, FATOS E TEXTOS LEGAIS NECESSÁRIOS À FUNDAMENTAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, QUE ADOTOU, NA VERDADE, LINHA DIVERSA DA PRETENDIDA PELA PARTE RÉ, NÃO SE APLICANDO, NESSE PONTO, NENHUMA DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ARTIGO 535 DO CPC. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.