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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0138381-92.2014.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ODENAIR SANTOS AFFONSO, APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Publicação

21/03/2016

Julgamento

16 de Março de 2016

Relator

MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01383819220148190001_74d1b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.

- Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 535, do CPC, bem como para sanar eventual erro material na decisão.
- As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351547925/apelacao-apl-1383819220148190001-rio-de-janeiro-capital-5-vara-faz-publica