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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001716-66.2012.8.19.0057 RIO DE JANEIRO SAPUCAIA VARA UNICA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: MAYKEL BORGES DA SILVA, APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
Publicação
30/05/2016
Julgamento
10 de Maio de 2016
Relator
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00017166620128190057_88b28.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DEFESA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO, POR NEGATIVA DE AUTORIA.

Réu que foi surpreendido quando, de forma livre e consciente, transportava, em um ônibus interestadual, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 2,7g (dois gramas e sete decigramas) de Cannabis Sativa L., 2.090g (dois mil e noventa gramas) de Cloridrato de Cocaína, e 2.110g (dois mil cento e dez gramas) de Crack, drogas consideradas entorpecentes pela legislação em vigor, que determinam dependência física e psíquica. Pedido da Defesa de absolvição. Alegação de inexistência de provas seguras a embasar a condenação. Não acolhimento. Conjunto probatório que deixa certa a materialidade e autoria relativa ao crime de tráfico, tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Recurso desprovido.
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