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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0044135-04.2014.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: DECOLAR.COM LTDA, APELADO: ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS
Publicação
14/06/2016
Julgamento
9 de Junho de 2016
Relator
DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00441350420148190002_83ea2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA E HOSPEDAGEM. "DECOLAR.COM" RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA E HOSPEDAGEM. "DECOLAR.COM" RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA E HOSPEDAGEM. "DECOLAR.COM" RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE RESERVA E HOSPEDAGEM. "DECOLAR.COM". RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Cinge a controvérsia na análise da falha na prestação de serviço de intermediação de Reserva de hospedagem e os danos daí advindos. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o Autor efetuou a reserva do hotel no site da Ré, que atua como uma agência de viagens e turismo, intermediando venda de passagens e hospedagem ao consumidor, e como tal, pode ser responsabilizada pelas informações ali divulgadas, tendo em vista a co-responsabilidade entre todos os integrantes da cadeia de consumo. No mérito, constata-se evidente a falha na prestação do serviço, sendo certo que o Autor, a despeito da reserva de hospedagem efetivada, ao chegar à Pousada contratada, teve ciência de que a reserva havia sido cancelada, o que implicou na busca de hospedagem em outro estabelecimento. O dano material restou documentalmente comprovado, mas tendo sido reembolsado pela Pousada, o referido valor deve ser abatido do valor gasto com a nova diária. Com relação ao dano moral, considerando a frustração da legítima expectativa do consumidor, tem-se que o valor de R$ 4.000,00 fixados pelo d. Juízo monocrático mostra-se em consonância com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, sendo capaz de suavizar as consequências do evento danoso para o consumidor e desestimular práticas análogas pelos prestadores de serviço. Incidência da Súmula nº 343 do TJ/RJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351302238/apelacao-apl-441350420148190002-rio-de-janeiro-niteroi-3-vara-civel

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