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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0162022-17.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A e outro
Publicação
14/03/2016
Julgamento
10 de Março de 2016
Relator
ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01620221720118190001_8611e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Não obstante se aplicar a responsabilidade objetiva ao caso em exame e de ser pessoa presumidamente vulnerável, é ônus do Consumidor fazer prova mínima do que alega, tal como exigido pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil. In casu, a parte Autora não logrou êxito em provar o fato constitutivo do seu direito, notadamente que sofreu a alegada cobrança vexatória por parte das Rés. Nesse cenário, devem ser julgados improcedentes os pedidos autorais.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/342667014/apelacao-apl-1620221720118190001-rio-de-janeiro-capital-14-vara-civel