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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005857-52.2012.8.19.0050 RIO DE JANEIRO SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: BANCO BMG S/A, APELADO: JOSÉ JADER WALBERTO MACHADO
Publicação
21/01/2016
Julgamento
14 de Janeiro de 2016
Relator
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00058575220128190050_0c5a7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Declaração de inexistência do contrato. Determinação de restituição em dobro de valores. Indenização por dano moral fixada em R$10.000,00. Recurso do banco. Banco que não logrou comprovar a regularidade da contratação do empréstimo, Apuração de indícios de fraude pelo próprio banco. Ausência dos requisitos do art. 42§ únicodo CDC. Restituição da forma simples. Dano moral configurado. Indenização reduzida de R$10.000,00 para R$2.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557§ 1º-A, DO CPC.
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