26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0074229-04.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 43 VARA CIVEL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A, AGDO: RUY MOREIRA e outro
Publicação
03/02/2016
Julgamento
1 de Fevereiro de 2016
Relator
MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ARTIGO 475-C DO CPC. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM APROXIMADAMENTE R$ 3.200,00 (1.400 UFIR/RJ). SUCUMBÊNCIA DO AGRAVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO, CABENDO, ASSIM, ARCAR COM O ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO E.
STJ ( REsp 1274466), JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ARTIGO 543-C DO CPC. VERBA HONORÁRIA QUE SE AFIGURA EXCESSIVA, MORMENTE PELO FATO DE QUE, NA FASE DE CONHECIMENTO, OS HONORÁRIOS FORAM HOMOLOGADOS EM R$ 2.300,00. IMPORTÂNCIA QUE DEVE SER FIXADA COM RAZOABILIDADE, ATENTANDO-SE AINDA PARA A COMPLEXIDADE DA PROVA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.