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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001915-81.2011.8.19.0006 RIO DE JANEIRO BARRA DO PIRAI 2 VARA

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APELADO: ISAQUE AUGUSTO DE PAIVA BARBOSA DA CRUZ REP/P/S/MAE MARIANA DE PAIVA DONATO BARBOSA e outro

Publicação

20/05/2016

Julgamento

18 de Maio de 2016

Relator

MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00019158120118190006_842d2.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.

- Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 1.022, do CPC/15, bem como para sanar eventual erro material na decisão.
- As alegações deduzidas no presente recurso não configuram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no conteúdo do aresto embargado, revelando mero descontentamento do embargante com relação ao mérito do julgado, o qual deveria ser combatido por meio do recurso cabível à espécie. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340730025/apelacao-apl-19158120118190006-rio-de-janeiro-barra-do-pirai-2-vara