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19 de Setembro de 2017
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    TJ-RJ - APELACAO : APL 6596 RJ 2008.050.06596

    Processo
    APL 6596 RJ 2008.050.06596
    Orgão Julgador
    PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
    Publicação
    14/01/2009
    Julgamento
    11 de Dezembro de 2008
    Relator
    DES. MARCUS BASILIO

    Ementa

    EMENTA: TRÁFICO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PROVA ILÍCITA - INEXISTÊNCIA - FLAGRANTE DELITO DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE -

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