Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA: MS 1796 RJ 2006.004.01796

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 1796 RJ 2006.004.01796

Órgão Julgador

ORGAO ESPECIAL

Publicação

07/01/2008

Julgamento

15 de Outubro de 2007

Relator

DES. SALIM JOSE CHALUB

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_1796_RJ_15.10.2007.pdf

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Ementa

ÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1796/06.IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELO.IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.RELATOR: DES.

Acórdão

"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 03/12/07." (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.