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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 990 RJ 1998.050.00990

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA CAMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

DES. ERIE SALES CUNHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_990_RJ_01.09.1998.pdf
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Ementa

Desacato. Preliminares de cerceamento de defesa e nao intimacao para audiencia em precatoria. Palavras que traduzem o sentido de ofender, menosprezar, humilhar e menoscabar. Prova robusta e contundente. Se a defesa desiste expressamente de produzir qualquer prova testemunhal, nao pode, posteriormente, alegar cerceamento de defesa. Quando tem lugar audiencia de precatoria e a defesa nada alega no curso do processo, nao pode vir alegar, em apelacao, que nao foi intimada da data da audiencia, por isso que ocorreu a preclusao. Se uma advogada se dirige a uma Juiza, no exercicio de sua funcao, com palavras que ofendem a dignidade, o prestigio, o decoro e o respeito `a funcao pública, tais como "sua palhaca", "vamos ver quem manda mais" e "vamos medir forças", caracteriza-se o crime de desacato, maxime quando as irreverencias são proferidas durante a audiencia, apos, nas dependencias do Foro. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo improvido. Decisao unanime. (JRC)

Acórdão

REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNANIME. E TAMBEM, EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO.

Resumo Estruturado

DESACATO A MAGISTRADO, NAO COMPARECIMENTO DO REU A AUDIENCIA, CARTA PRECATORIA, PROVA TESTEMUNHAL, CERCEAMENTO DE DEFESA

Referências Legislativas

  • ARTA PRECATORIA PROVA TESTEMUNHAL CERCEAMENTO DE DEFESA
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2467875/apelacao-apl-990-rj-199805000990