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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 1012 RJ 1995.050.01012

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 1012 RJ 1995.050.01012
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CRIMINAL
Publicação
09/10/1995
Julgamento
12 de Setembro de 1995
Relator
DES. ANTONIO IZAIAS DA C. ABREU
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_1012_RJ_12.09.1995.pdf
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Ementa

JURI - HOMICIDIO CONSUMADO E TENTATIVA NEGATIVA DE AUTORIA - FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATORIA ABSOLVICAO - DECISMO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS - INOCORRENCIA. SE DIANTE DE DUAS VERSOES APREESENTADAS AO CONSELHO, ESTE APTA POR AQUELA QUE SE MOSTRA MAIS CONSENTANEA E ASSENTADA NO ACERVO PROBATORIO, A DE NEGATIVA DE AUTORIA DO FATO, E DENTRO DA SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL EDITA EDITO ABSOLUTORIO, NAO SE PODE CONCEBER COMO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS A DECISAO. RECURSO DESPROVIDA.

Acórdão

"Desprovido o apelo. Decisao unanime."

Referências Legislativas

  • ARTA CÂMARA CRIMINAL
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2433361/apelacao-apl-1012-rj-199505001012