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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 316 RJ 1993.050.00316

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 316 RJ 1993.050.00316
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CRIMINAL
Publicação
28/06/1993
Julgamento
8 de Junho de 1993
Relator
DES. DALMO SILVA
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Ementa

Apelacao Criminal. Art. 12 da Lei Antitoxico. Guarda de substancia entorpecente destinada ao trafico ilicito. Conjunto probatorio seguro para demonstrar a autoria, a materialidade e a culpabilidade do reu, elemento da mais alta periculosidade, notoriamente conhecido na Cidade de Volta Redonda, causando seus crimes revolta de toda populacao. Preliminar rejeitada e provimento do recurso ministerial. (RC) Vencido o Des. Adolphino Ribeiro.

Acórdão

"Em continuacao, votou o Des.Egberto Tostes, acompanhando o Relator, salvo no tocante a pena de reclusao, que fixava em nove anos, tendo o Des. Relator concordado com essa reducao. Resultado do julgamento: contra o voto

Resumo Estruturado

SUBSTANCIA ENTORPECENTE, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE

Referências Legislativas

  • ARTA CÂMARA CRIMINAL SUBSTANCIA ENTORPECENTE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE

Observações

Ementário: 29/1993 - N. 11 - 30/09/1993 REV. DIREITO DO T.J.E.R.J., vol 20, pag 303
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2419466/apelacao-apl-316

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