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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0242302-77.2008.8.19.0001 RJ 0242302-77.2008.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR
Partes
Autor: BANCO BRADESCO S A, Reu: RAPHAEL GUASSI CARVALHO, Reu: LUCIANA DOMINGUES GERVASIO CARVALHO, Reu: VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S A
Publicação
07/10/2015 00:01
Julgamento
5 de Outubro de 2015
Relator
DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02423027720088190001_52fc0.pdf
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Ementa

EMENTA: ORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO NO LANÇAMENTO DO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM A RETIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO 2º RÉU. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE QUE FOI APLICADO AO SALDO DEVEDOR, JUROS ALÉM DO REAJUSTE DO INCC, BEM COMO NÃO FOI DEDUZIDO DO SALDO DEVEDOR, DUAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS PELOS AUTORES. COBRANÇA DA PARCELA DE DECORAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO. PRÁTICA DE ANATOCISMO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ARBITRADOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTIA QUE REFLETE O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA MEDIDA E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

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