Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0487874-67.2011.8.19.0001 RJ 0487874-67.2011.8.19.0001

Preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela primeira apelante que se rejeita. Desnecessidade de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do primeiro réu, para o deslinde do feito. Instados a se manifestarem em provas os réus quedaram-se inertes, logo, nenhuma nulidade no julgamento conforme o estado do processo. Imóvel adquirido pela de cujus após o falecimento do pai do primeiro réu, de modo que eventuais herdeiros deste não têm qualquer direito hereditário sobre esse bem (index 00041-00045). Ao primeiro réu, ora segundo apelante, não pode ser imposto que comprove ser o único filho, por tratar-se de prova negativa, cabendo tal demonstração aos autores que não se desincumbiram desse ônus, a teor do artigo 333, I do CPC. Ausência de prova da alegada falsidade. Artigo 400, II do CPC. DADO PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PREJUDICADO O TERCEIRO RECURSO.