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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Partes
IMPETRANTE: ROBERTO DE ABREU E SILVA, IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
15/07/2015 18:15
Julgamento
1 de Junho de 2015
Relator
DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00223323420158190000_587e8.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00223323420158190000_ed302.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00223323420158190000_6a732.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00223323420158190000_51de7.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_MS_00223323420158190000_3f624.pdf
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Inteiro Teor

1ª VICE-PRESIDÊNCIA

Gabinete

Rua D. Manuel, 37 –Sala 502 - Lâmina III – Centro – CEP: 20.010-090 Rio de Janeiro / RJ

Mandado de Segurança nº 0022332-34.2015.8.19.0000

DECISÃO

Versa a hipótese ação mandamental nº 002233234.2015.8.19.0000, distribuída para o E. Órgão Especial, sob a Relatoria do ilustre Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Todavia, observa-se da análise dos autos ter o ilustre Relator em tela reconhecido a existência de conexão entre o presente MS nº 0022332-34.2015.8.19.0000 e os mandados de segurança listados em sua decisão a fls. 29, os quais também tramitam perante o E. Órgão Especial, porém, sob a Relatoria do Des. Marcus Quaresma Ferraz.

Ocorre que, consoante noticiado nas informações prestadas a fls. 28, o Diretor da Divisão de Distribuição, ao preparar a redistribuição deste mandado de segurança n 0022332-34.2015.8.19.0000, constatou que o referido relator prevento - Des. Marcus Quaresma Ferraz - não mais compõe o mapa da distribuição, em razão de sua iminente aposentadoria (artigo 24, III, do Regimento Interno do TJRJ), vindo os autos, então, à conclusão desta 1ª Vice-Presidente.

Com efeito, consultado o DEMOV por esta E. 1ª VicePresidência, consoante cópia do e-mail ora anexado, restou constatado que o ilustre Des. Marcus Quaresma Ferraz “foi retirado do mapa de distribuição em 11 de maio de 2015, haja vista a proximidade da aposentadoria compulsória, nos termos do contido no inciso III, do artigo 24, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça”.

Contudo, por se tratarem de ações conexas, o mesmo relator deverá apreciar ambas, e, na espécie, salvo melhor juízo, o Des. Marcus Quaresma Ferraz, por força de sua prevenção como Relator do primeiro feito conexo a ele distribuído, como bem assinalou o próprio Desembargador em tela, não havendo porque ser o presente feito redistribuído a um dos demais integrantes do E. Órgão Especial.

Quaresma Ferraz do Mandado de Segurança sob o nº 002233234.2015.8.19.0000.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.

DESEMBARGADORA MARIA INÊS DA PENHA GASPAR

PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE

Acr/1105

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Presidência do Tribunal de Justiça

Departamento de Movimentação de Magistrados

Divisão de Magistrados da Capital

Informo, atendendo a solicitação verbal da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA INÊS DA PENHA GASPAR, 1ª Vice-Presidente deste E. Tribunal de Justiça, revendo os registros do Sistema Histórico de Magistrados – SHM, a data em que o Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ deixou de receber distribuição.

Senhora Desembargadora,

O código do Magistrado foi retirado do mapa de distribuição da 8ª Câmara Criminal em 11 de maio de 2015 , haja vista a proximidade da aposentadoria compulsória, nos termos do contido no inciso III do artigo 24, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça.

Magistrado......: 8875 - MARCUS QUARESMA FERRAZ

Cargo...........: DESEMBARGADOR (A) (90017)

QUALIFICACAO

Data de Nascimento....: 10/07/1945

Era o que cabia informar.

Respeitosamente,

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2015.

Luiz Rogério de Carvalho Fernandes

Divisão de Magistrados da Capital do

Departamento de Movimentação de Magistrados

Matrícula nº 01/14786

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/222217567/mandado-de-seguranca-ms-223323420158190000-rj-0022332-3420158190000/inteiro-teor-222217577

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