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13 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0002576-89.2004.8.19.0011 RJ 0002576-89.2004.8.19.0011

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO. COMODATO VERBAL NÃO AFASTADO PELA PROVA DOS AUTOS. POSSE INDIRETA DO AUTOR. CONSTRUÇÃO DE UMA DAS CASAS PELO RÉU NO TERRENO DO AUTOR. MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. ACESSÃO E BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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Processo
APL 0002576-89.2004.8.19.0011 RJ 0002576-89.2004.8.19.0011
Órgão Julgador
DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : JORDAN NEVES DA VEIGA, Apte : ADENOR FRANCISCO DA VEIGA
Publicação
03/07/2012
Julgamento
27 de Junho de 2012
Relator
DES. ELTON LEME

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO. COMODATO VERBAL NÃO AFASTADO PELA PROVA DOS AUTOS. POSSE INDIRETA DO AUTOR. CONSTRUÇÃO DE UMA DAS CASAS PELO RÉU NO TERRENO DO AUTOR. MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. ACESSÃO E BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

1. O uso autorizado e não remunerado de imóvel por quem não é proprietário caracteriza comodato, tendo o autor comprovado sua posse indireta, uma vez que adquiriu o bem na constância do casamento e ali permaneceu até divorciar-se, quando então autorizou uso do bem pelo filho, que veio a construir uma casa nos fundos por liberalidade do pai.

2. Os atos de mera permissão e tolerância do possuidor indireto não induzem à perda da posse para o possuidor direto por meio de usucapião.

3. Prova oral que não afasta o comodato verbal.

4. A recusa da desocupação voluntária do imóvel, especialmente após notificação extrajudicial com o fim de denunciar o comodato verbal, caracteriza esbulho e autoriza a postulada proteção possessória.

5. Uma vez reconhecido pelo autor que o réu fez construções no terreno em questão e demonstrada a boa-fé do réu, as benfeitorias e acessões introduzidas no imóvel devem ser indenizadas, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do proprietário, a teor do art. 1.255 do Código Civil.

6. Valor da indenização a ser apurado em liquidação por arbitramento, vinculada e condicionada a desocupação ao pagamento da indenização.

7. Provimento parcial do recurso.