jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-90.2010.8.19.0001 RJ XXXXX-90.2010.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DECIMA CAMARA CIVEL

Partes

Apdo : PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Apte : CARLOS ROBERTO BERTHOUX MARTINS e outro

Publicação

Julgamento

Relator

DES. JOSE CARLOS VARANDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo Regimental em Embargos de Declaração na Apelação Cível em tentativa de revisão do Acórdão por alegado vício no julgamento. Via imprópria. Recurso que deve ficar limitado aos exatos termos do art. 535 do CPC. O julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, e nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21616298/apelacao-apl-2712229020108190001-rj-0271222-9020108190001-tjrj