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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0010922-82.2003.8.19.0037 RJ 0010922-82.2003.8.19.0037

AÇÃO INDENIZATÓRIA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. VÍCIO NA INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR.

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Processo
APL 0010922-82.2003.8.19.0037 RJ 0010922-82.2003.8.19.0037
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : GILDO LYRA DO NASCIMENTO, Apte : SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A
Publicação
08/05/2012
Julgamento
4 de Maio de 2012
Relator
DES. ELISABETE FILIZZOLA

Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. VÍCIO NA INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR.
Restou incontroverso que o autor subscreveu junto à ré um título de capitalização denominado "Super Fácil Carro", acreditando estar realizando a aplicação de uma importância mensal, criando uma expectativa legítima de, ao final, obter um carro zero km ou seminovo, o que foi frustrada.O contrato objeto da lide é de adesão, regido pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo ser interpretado à luz dos princípios da boa-fé, equidade e transparência.A ré falhou no seu dever de prestar informação clara, precisa e adequada sobre o produto que vendia, em clara afronta aos princípios norteadores das relações de consumo.Restituição dos valores pagos que se impõe.Danos morais arbitrados em R$ 4.500,00 que se mostra razoável e adequado ao caso concreto.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

Acórdão

"... NEG0-LHE SEGUIMENTO..."