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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0030523-07.2011.8.19.0001 RJ 0030523-07.2011.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SETIMA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : MARCIO JOSE DA SILVA, Apte : TNL PCS S A
Publicação
25/01/2012
Julgamento
19 de Janeiro de 2012
Relator
DES. CAETANO FONSECA COSTA
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO - DÍVIDA QUITAÇÃO - DEMORA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO JULGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO - DÍVIDA QUITAÇÃO - DEMORA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO JULGADO.

- Cuida a hipótese de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória objetivando o Autor a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, além da reparação por danos materiais e morais sofridos em razão da demora da TNL PCS S/A em excluir a negativação do seu nome após o pagamento do seu débito (referente às mensalidades de agosto e setembro de 2009), o que teria impossibilitado a obtenção de financiamento para aquisição de imóvel.
- Existência do dano moral.
- Juros moratórios que devem incidir a partir da citação - art. 405do Código Civil.Correção monetária do julgado, conforme Súmula nº 97 deste E. Tribunal de Justiça.
- Sentença mantida.

Acórdão

"... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO."
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21132293/apelacao-apl-305230720118190001-rj-0030523-0720118190001-tjrj

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