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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0000174-73.2003.8.19.0042 RJ 0000174-73.2003.8.19.0042

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DECIMA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : RONALDO LUIZ DE ANDRADE, Apte : EDES CARLOS TIBURCIO e outro
Publicação
21/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_1747320038190042_RJ_1307707367042.pdf
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Ementa

Usucapião extraordinário. Julgamento conjunto com reivindicatória. Inexistência de apelo na ação petitória. Ocorrência de coisa julgada. Impossibilidade de discussão da matéria no recurso ajuizado na ação de usucapião. Conjunto probatório que aponta a posse do bem pelo autor há mais de 20 anos. Requisitos legais preenchidos. Apelação desprovida.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19565118/apelacao-apl-1747320038190042-rj-0000174-7320038190042