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24 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0000174-73.2003.8.19.0042 RJ 0000174-73.2003.8.19.0042

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Processo
APL 0000174-73.2003.8.19.0042 RJ 0000174-73.2003.8.19.0042
Órgão Julgador
DECIMA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : RONALDO LUIZ DE ANDRADE, Apte : EDES CARLOS TIBURCIO e outro
Publicação
21/02/2011
Julgamento
9 de Fevereiro de 2011
Relator
DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Ementa

Usucapião extraordinário. Julgamento conjunto com reivindicatória. Inexistência de apelo na ação petitória. Ocorrência de coisa julgada. Impossibilidade de discussão da matéria no recurso ajuizado na ação de usucapião. Conjunto probatório que aponta a posse do bem pelo autor há mais de 20 anos. Requisitos legais preenchidos. Apelação desprovida.