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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0022094-17.2008.8.19.0014 RJ 0022094-17.2008.8.19.0014

APELAÇÃO. SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENUNCIADO DA SÚMULA N.

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Processo
APL 0022094-17.2008.8.19.0014 RJ 0022094-17.2008.8.19.0014
Órgão Julgador
TERCEIRA CAMARA CIVEL
Partes
Apdo : LUZIEL NEVES DA CUNHA, Apte : PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Publicação
15/04/2011
Julgamento
6 de Abril de 2011
Relator
DES. SEBASTIAO BOLELLI

Ementa

APELAÇÃO. SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENUNCIADO DA SÚMULA N.

º 130, DO STJ "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação do dano ou do furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento". Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença.DESPROVIMENTO DO RECURSO.