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25 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 220941720088190014 RJ 0022094-17.2008.8.19.0014

    APELAÇÃO. SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENUNCIADO DA SÚMULA N.

    Processo
    APL 220941720088190014 RJ 0022094-17.2008.8.19.0014
    Orgão Julgador
    TERCEIRA CAMARA CIVEL
    Partes
    Apdo : LUZIEL NEVES DA CUNHA, Apte : PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
    Publicação
    15/04/2011
    Julgamento
    6 de Abril de 2011
    Relator
    DES. SEBASTIAO BOLELLI

    Ementa

    APELAÇÃO. SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENUNCIADO DA SÚMULA N.

    º 130, DO STJ "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação do dano ou do furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento". Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença.DESPROVIMENTO DO RECURSO.