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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0239892-70.2013.8.19.0001 RJ 0239892-70.2013.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CAMARA CIVEL
Partes
Autor: VERA LUCIA SANTOS CONCEIÇÃO, Reu: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA
Publicação
12/03/2015 17:16
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02398927020138190001_20227.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02398927020138190001_6423c.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02398927020138190001_f557a.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL.

Reintegração de posse. Sentença de procedência, determinando a reintegração, além de condenar a ré a pagar indenização. Inconformismo. Sentença correta. Prova testemunhal, existência de comodato verbal entre as partes. Apelante alegou que a apelada lhe "doara" o imóvel, ausente prova neste sentido. Durante o período em que se relacionou com o filho da apelada, e até mesmo após, a apelante residiu no imóvel em comento, por ato gracioso daquela. Porém, após ser notificada judicialmente, a não desocupação evidenciou esbulho. De igual modo, reparo não há que se fazer a determinação de pagamento de indenização por perdas e danos, ante o esbulho positivado. Primeiro, porque o valor de quatrocentos reais por mês, não restou impugnado. Ademais, quanto ao período, muito embora verdade que quando da diligência realizada, certificou o Oficial que o imóvel estava vazio de coisas e pessoas, a apelante, não comprovou quando havia desocupado o imóvel, sequer disse uma data. Pleito de indenização de benfeitorias julgado improcedente, nenhum reparo. Além de não provada a realização destas, tampouco há prova de que a apelante as teria custeado. Desprovimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173753545/apelacao-apl-2398927020138190001-rj-0239892-7020138190001