jusbrasil.com.br
29 de Setembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0001959-79.2015.8.19.0000 RJ 0001959-79.2015.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0001959-79.2015.8.19.0000 RJ 0001959-79.2015.8.19.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CIVEL
Partes
AGRAVANTE: CARLOS MARTINS GOMES, AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AGRAVADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Publicação
27/02/2015 11:38
Julgamento
23 de Fevereiro de 2015
Relator
DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00019597920158190000_d069a.pdf
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00019597920158190000_e9b02.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito processual civil. Proibição de retirada dos autos da serventia por força de devolução a destempo. Acesso aos autos que é assegurado ao advogado por meio de vista ou ¿carga rápida¿, à inteligência do art. 40 do CPC. Transferência de Varas Cíveis do Foro Central para o prédio Anexo da Praça XI. Ausência de estrutura no local e no entorno que não viabiliza serviços eficientes à classe dos advogados, agravada pelo significativo volume físico do processo. Justa causa para a devolução tardia dos autos. Penalidade que se afasta. Virtualização dos autos que se adota como providência que melhor atende à efetividade da prestação jurisdicional. Encaminhamento dos autos ao Serviço de Digitalização da 1ª instância tão logo seja o processo baixado à origem. Provimento do recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/172166992/agravo-de-instrumento-ai-19597920158190000-rj-0001959-7920158190000