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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0030627-63.2013.8.19.0054 RJ 0030627-63.2013.8.19.0054

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Processo
RI 0030627-63.2013.8.19.0054 RJ 0030627-63.2013.8.19.0054
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal
Partes
RECORRENTE: BANCO ITAU S/A, RECORRIDO: SERGIO CARDOSO PIMENTEL
Publicação
30/01/2015 00:00
Relator
VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX

Ementa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso inominado nº 0030627-63.2013.8.19.0054 Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: SERGIO CARDOSO PIMENTEL Ementa: Direito do consumidor. Cartão de crédito. Compra recusada. Ausência de prova de repercussão do fato. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Sentença reformada. V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual o Recorrido buscava compensação por dano moral em razão de ter tentado efetuar o pagamento de uma despesa com seu cartão de crédito administrado pela Recorrente, o qual foi recusado. A sentença recorrida julgou o pedido procedente em parte para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de compensação por dano moral, e a desbloquear o cartão em questão. O Réu, ora Recorrente, alegou que houve o bloqueio preventivo do cartão em questão, por culpa exclusiva do Autor, que digitou a data de validade do cartão de forma incorreta. Todavia, entendo que a mera recusa de crédito, por si só, não passou de mero aborrecimento, incapaz de gerar danos a direito da personalidade e causar enorme sofrimento, salientando-se, inclusive, que o mero aborrecimento não gera dano moral. Ademais, não trouxe o Recorrido nenhuma prova de que o fato tenha extrapolado a esfera do mero aborrecimento e prejudicado ou atingido a sua honra. Nesse diapasão, cabe trazer à colação as palavras do eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, página 98: ".Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso diaadia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.". Isto posto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para excluir a condenação ao pagamento de compensação por danos morais, mantida, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014 VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX Juíza Relatora Recurso nº 0030627-63.2013.8.19.0054