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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-30.2007.8.19.0208 RJ XXXXX-30.2007.8.19.0208

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SÉTIMA CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. RICARDO COUTO DE CASTRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00154803020078190208_e8bd0.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO MORAL - OFENSA À HONRA FUNDADA EM FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ABUSO SEXUAL CONTRA A AVÓ DO OFENDIDO- DEMONSTRAÇÃO DE NOTÍCIA DESVIRTUADA E INCOMPATÍVEL COM A VERDADE DOS FATOS - DANO MORAL CONFIGURADO.

1- Demonstrado nos autos a imputação leviana, por parte dos réus, de prática de crime de abuso sexual pelo autor em sua própria avó.
2- Abuso no direito de informar às autoridades competentes a possível ocorrência de delito, configurado pelos insultos contra o suspeito em seu âmbito social, pela agressão física procedida contra o mesmo, que atingiu, inegavelmente, a reputação do Autor, configurando dano moral indenizável, que, no caso, foi bem mensurado, não merecendo modificação.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/156814401/apelacao-apl-154803020078190208-rj-0015480-3020078190208

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