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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-13.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CRISTINA TEREZA GAULIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00780561320218190000_b911b.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Instituição financeira que se insurge contra o deferimento de medida de urgência que determinou a suspensão de descontos no contracheque do agravado, cujas obrigações são desconhecidas e decorrentes de suposta fraude. Presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada de urgência forte no art. 300 CPC/15. Instituição bancária que não nega a existência de fraude, apenas alegando que caberia à fonte pagadora determinar a suspensão dos descontos. Risco que advém do desconto indevido de prestações sobre verbas de natureza essencial de que o agravado idoso de baixa renda necessita para seu sustento. Astreintes fixadas de forma proporcional e razoável a incidir em cada desconto indevido. Aplicação da súmula nº 59 TJRJ. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1565730428/agravo-de-instrumento-ai-780561320218190000

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