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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2015.8.19.0063

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00042956120158190063_1d128.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAL E MORAL, EM VIRTUDE DE SAQUE DE NUMERÁRIO NÃO RECONHECIDO PELO CORRENTISTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OPORTUNAMENTE A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. RESPONSABILIDADE FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO AUTOR COLACIONADO AOS AUTOS QUE CORROBORA A TESE DE QUE A QUANTIA SACADA DA CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE FOI EFETUADA POR FRAUDADE, VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO NO MOMENTO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA É DIVERSO. UMA VEZ CONSTATADA A EXISTÊNCIA DO SAQUE IRREGULAR EFETUADO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, PELO QUAL DEVE SER RESSARCIDO, EM SUA INTEGRALIDADE, É INEGÁVEL QUE OS PROBLEMAS POR ESTE EXPERIMENTADOS FORAM ALÉM DOS MEROS ABORRECIMENTOS, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE, JÁ QUE PRIVADO DE QUANTIA SUBSTANCIAL PARA A SUA SOBREVIVÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO - R$ 4.000,00 - QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (VERBETE SUMULAR Nº 343, DESTE E. TRIBUNAL), E QUE, POR ESTA RAZÃO, DEVE SER MANTIDO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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