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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-21.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00352552120178190001_a2f10.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓBITO EM VIRTUDE DE ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR PAIS E IRMÃOS DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIDO O RECURSO DOS AUTORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS APELANTES.

1) INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESCOLHIDA. RAZÕES DO CONVENCIMENTO SUFICIENTEMENTE EXPENDIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.
2) COMO SE DISSE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFIGURADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FATO QUE ROMPE O NEXO CAUSAL E AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. VÍTIMA QUE PROCEDEU A TRAVESSIA EM LINHA FÉRREA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, NÃO RESPEITANDO A SINALIZAÇÃO. LOCAL DO ACIDENTE DEVIDAMENTE SINALIZADO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE ¿Possivelmente subestimando a velocidade da composição da Ré, o Sr. Hamilton, embora tivesse por volta de 18 s (dezoito segundos), após o surgimento do trem pela curva, para a travessia da PN com todos os aparatos de segurança supracitados acionados, não conseguiu lograr êxito em sua travessia, sendo colhido pela locomotiva, o que causou, registra-se infelizmente, o óbito deste Sr. e sérios danos físicos a Sra. Joice¿. (...) ¿Existem placas regulamentares fixas grafadas com os dizeres PARE, OLHE, ESCUTE, além de um segundo conjunto de placas no formato Cruz de Santo André, ostentando os dizeres VIA FÉRREA ¿ CRUZAMENTO e ¿baias¿ para direcionamento e contenção de pedestres em ambos os lados da passagem¿. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1543950847/apelacao-apl-352552120178190001

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