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10 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0077931-96.2008.8.19.0001 RJ 0077931-96.2008.8.19.0001

AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - ERRO ELIDIDO POR ASSENTIMENTO POSTERIOR - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA CONFESSADA E RECONHECIDA - PREVALÊNCIA.

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Processo
APL 0077931-96.2008.8.19.0001 RJ 0077931-96.2008.8.19.0001
Órgão Julgador
SETIMA CAMARA CIVEL
Publicação
16/07/2010
Julgamento
7 de Julho de 2010
Relator
DES. JOSE GERALDO ANTONIO

Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - ERRO ELIDIDO POR ASSENTIMENTO POSTERIOR - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA CONFESSADA E RECONHECIDA - PREVALÊNCIA.
A anulação do registro só é cabível quando houver causa jurídica a justificá-la.A paternidade constante do assentamento de nascimento deve prevalecer se demonstrada a relação sócio-afetiva entre o pai não biológico e a filha. Desprovimento do recurso.

Acórdão

"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME."