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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 0052362-79.2018.8.19.0054
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, APELADO: ERNANI ESPERANÇA DA COSTA FILHO
Publicação
10/05/2022
Julgamento
28 de Abril de 2022
Relator
Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. AUTOR QUE DESISTIU DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
1. Autor que alega ser portador de tendinite, nos dois ombros, epicondilite nos dois cotovelos, e bursite, em ambos os braços.
2. Desistência da realização de perícia pelo demandante.
3. Provas constantes nos autos que não são suficientes para indicar a presença de nexo causal entre as lesões descritas e a atividade desempenhada, bem como não há nenhum indicativo de que se trata de lesão permanente.