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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 0052362-79.2018.8.19.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, APELADO: ERNANI ESPERANÇA DA COSTA FILHO
Publicação
10/05/2022
Julgamento
28 de Abril de 2022
Relator
Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00523627920188190054_76d97.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. AUTOR QUE DESISTIU DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

1. Autor que alega ser portador de tendinite, nos dois ombros, epicondilite nos dois cotovelos, e bursite, em ambos os braços.
2. Desistência da realização de perícia pelo demandante.
3. Provas constantes nos autos que não são suficientes para indicar a presença de nexo causal entre as lesões descritas e a atividade desempenhada, bem como não há nenhum indicativo de que se trata de lesão permanente.
4. Autor que não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, I do CPC). PROVIMENTO DO RECURSO.
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