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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0016077-50.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, AGRAVADO: MARCELO DA SILVA COSTA
Publicação
10/05/2022
Julgamento
28 de Abril de 2022
Relator
Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00160775020218190000_c169d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM ADMINISTRADA PELA RÉ. SUPERVIA. AGRAVANTE QUE PLEITEIA A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR NOVO COMANDO. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESSTAMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO APELANTE QUE CONSISTE EM VERDADEIRO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. ASSIM, OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AGRAVANTE NÃO MERECEM ACOLHIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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