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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-41.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: BRUNA PRIMO DE OLIVEIRA, RÉU 1: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, RÉU 2: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, RÉU 3: MIRELIS YOSELINE DIAS ZERPA, RÉU 4: MYD ZERPA TECNOLOGIA TECNOLOGIA EIRELI

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00947644120218190000_c22bc.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE GOLPE PRATICADO PELOS AGRAVADOS. INVESTIMENTO EM BITCOINS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE ATIVOS NO VALOR INVESTIDO. INDEFERIMENTO.

Sustenta a Agravante ter firmado com os Recorridos contrato para investimento em `bitcoins¿, porém, com deflagração de operação da Polícia Federal, que levou o 2º Agravado à prisão, estando a 4ª Agravada foragida, e com a suspensão das atividades dos demais Agravados por determinação de Vara Federal Criminal, os repasses dos investimentos deixaram de ser efetuados, aduzindo ter sido vítima de golpe. Para concessão da tutela de urgência, é necessário que o Magistrado averigue a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de cognição exauriente com o exercício do devido processo legal e da ampla defesa, porquanto, embora haja fortes evidências da prática de golpe, a própria Agravante informa em sua inicial que recebeu diversos repasses, não havendo elementos mínimos de que o valor cujo bloqueio se requer seja efetivamente devido. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1496348048/agravo-de-instrumento-ai-947644120218190000

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