Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0010090-14.2018.8.19.0202

1. Cuida-se de ação indenizatória a título de danos morais e materiais, na qual a autora alega não ter recebido os produtos adquiridos, por meio do sítio eletrônico, da parte ré, ora apelante.

2. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, a fim de condenar a apelante à restituição, de forma simples, do montante pago pela parte apelada, relativo à compra das mercadorias.

3. Apela a parte ré.

4. Considerando o conjunto probatório dos autos, em especial o laudo grafotécnico, depreende-se que a assinatura constante no aviso de recebimento, emitido pelos correios, não guarda qualquer similitude com a assinatura da filha da parte autora.

5. Na espécie, ante à situação analisada, exsurge para a empresa ré o dever de restituição do valor, de forma simples, à parte autora, a título de dano material.

6. No entanto, no que tange à indenização por danos morais, não se observa que a ocorrência do não recebimento da mercadoria, por si só, configure ofensa aos direitos de personalidade da autora, mas sim de um inadimplemento contratual, que não ultrapassa o mero aborrecimento, sem nenhuma afronta à honra, imagem ou nome da parte apelada.

7. Dano moral não configurado.

8. Manutenção da sentença.

9. Desprovimento do recurso.