Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0026012-26.2018.8.19.0031

Trata-se de ação em que a Autora afirma que, a partir de julho/2018, passou a receber faturas em valores muito elevados, não condizentes com o consumo de energia elétrica habitual em sua residência. Prova documental que atesta a disparidade entre o valor cobrado no período questionado e a média dos meses anteriores. Concessionária que não comprova a regularidade das cobranças, ônus que lhe cabia na forma do art. 373, inciso II do CPC e do § 3º do art. 14 do CDC. Dano moral configurado. Reconhecimento na sentença da irregularidade na cobrança. Fato que não pode ser configurado como mero aborrecimento ou inadimplemento contratual. Falha na prestação do serviço configurada, que gera o dever de indenizar. Valor de R$ 5.000,00 que se mostra compatível com a hipótese em comento e em consonância com a média adotada por esta Corte. RECURSO DESPROVIDO.