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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-36.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00202903620208190000_d6f2d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.AS ALEGAÇÕES A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE SE JUSTA OU INJUSTA, E, POR CONSEGUINTE, DOMARCO TEMPORAL PARA QUALIFICÁ-LA COMO POSSENOVA OU VELHA TANGENCIAM QUESTÕES DE FATO.PRESTÍGIO DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DEDILAÇÃO PROBATÓRIA.ÓBICE À APRECIAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSALTENDO EM VISTA SUA NATUREZA PERFUNCTÓRIA DOINSTRUMENTO. SÚMULA Nº 58 DO E. TJRJ.PRECEDENTES DESTE E. TJRJ.DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1492399895/agravo-de-instrumento-ai-202903620208190000

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