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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0004041-13.2019.8.19.0075

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CLAUDIO LEMOS DA SILVA, RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Publicação

17/02/2022

Julgamento

15 de Fevereiro de 2022

Relator

Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00040411320198190075_385b4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

O Autor alega que a fatura correspondente ao mês de fevereiro/2019 apresentou cobrança excessiva e incompatível com seu consumo. Mudança de endereço do Demandante que inviabiliza a produção da prova pericial. Conjunto probatório dos autos que não é suficiente para demonstrar a falha na prestação do serviço pela Ré, ressaltando-se que a fatura impugnada corresponde à época de altas temperaturas e intenso calor no Estado, o que ocasiona aumento no consumo de energia elétrica. Imprescindibilidade da prova pericial a fim de verificar a correspondência entre o valor cobrado e o valor efetivamente consumido na unidade. Não obstante tratar-se de relação de consumo, cabe à parte autora provar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, o que não se verificou no caso em comento. Súmula de nº 330 desta Corte. Descumprimento do disposto no art. 373, inciso I do CPC. Manutenção da sentença que se impõe. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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