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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-14.2019.8.19.0202

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, RÉU: CAMILA DA SILVA FREITAS MARAVALHAS

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00139161420198190202_25ecf.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração em Apelação Cível. Prequestionamento. Alegada dissonância do V. Acórdão embargado com a jurisprudência dominante no E. STJ e neste Tribunal. Inexistência de qualquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC. Embargos desprovidos.

1. A embargante afirma, com intenção de prequestionamento, que o julgado não observou o entendimento jurisprudencial, tanto do STJ, como deste Tribunal, no sentido de que o mero atraso na entrega do imóvel comprado na planta não configura dano moral.
2. Este órgão julgador, todavia, não reconheceu a ocorrência do dano moral, na espécie, por conta de um "mero atraso", mas de uma demora de quase sete meses e meio após o esgotamento do prazo de tolerância do contrato, para o cumprimento da parte da embargante na avença.
3. Nada há, assim, que aclarar, integrar ou esclarecer, estando inexistente qualquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC.
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