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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00065190820188190211_3f301.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-08.2018.8.19.0211

Apelante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e OUTRO

Apelada: ADRIANA NEVES DOS SANTOS IGNACIO DA SILVA

RELATOR: Des. Marilia de Castro Neves Vieira

CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. DANO MORAL.

Compra e venda de imóvel. Defeitos de construção atestados pelo pericia. Responsabilidade das rés bem aferida em sede singular. Reparação moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra justa e proporcional ao dano suportado pela parte. Desprovimento do recurso. Unânime.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 000651908.2018.8.19.0211 em que são Apelantes MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e OUTRO (MRV MRL NOVOLAR V INCORPORAÇÕES SPE LTDA.) E Apelada ADRIANA NEVES DOS SANTOS IGNACIO DA SILVA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a

Vigésima Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em desprover o recurso. Decisão Unânime.

Ação de indenização. Alega a autora que firmou com as rés compromisso de compra e venda do imóvel descrito na inicial e desde a data da entrega das chaves o imóvel vem apresentando diversos problemas que não foram solucionadas integralmente pelas rés.

Produzida a prova pericial, sobreveio a sentença de procedência, condenando os réus a efetuar os reparos necessários e fixou a reparação moral em R$ 10.000,00.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira

O apelo é do polo demandado, perseguindo a reversão, para decreto de improcedência, ao argumento de ausência de documentos que permitam aferir a veracidade da responsabilidade da construtora.

Contrariedade em prestigio da sentença.

Este, o relatório.

Como se recolhe da prova técnica, alguns problemas do imóvel foram sanados, persistindo, contudo, algumas pendências como: “uma pequena fissura no azulejo do banheiro, na parede que desce a tubulação e o alisar da porta do banheiro solto” (fls. 298, index).

Deste modo, correto o julgado singular ao condenar a parte ré a realizar todas as obras necessárias para sanar as falhas construtivas relativas

o revestimento do imóvel, com troca dos alisares da porta do banheiro e do azulejo com fissura e tratamento da parede...”

Inegável os danos suportados e o desgaste emocional da autora que adquiriu imóvel novo e tem que suportar por longo período os danos provenientes da construção.

E o valor arbitrado em sede singular mostrou-se justo e proporcional ao dano infligido.

Com efeito, nos termos da Sumula 343, desta Corte, A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação.

Com efeito, para fixação da reparação moral deve-se seguir os princípios norteadores da razoabilidade e da proporcionalidade e não ser fonte de enriquecimento sem causa, mostrando-se o valor arbitrado em conformidade com a lesão infligida à parte.

Nesta linha de raciocínio mostrou-se incensurável o julgado singular que deve ser prestigiado por esta Corte.

P O R I S S O, a Turma Julgadora, sem discrepância, decide desprover o recurso.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2022

Marilia de Castro Neves Vieira

Desembargador Relator

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