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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-48.2018.8.19.0014

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ANA MARIA DA SILVA GONZALEZ, AUTOR: LUIS ANTONIO CHAVEZ GONZALEZ, RÉU: HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELLI EPP

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00337614820188190014_9e889.pdf
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Ementa

Embargos de declaração fundados em omissão. Acórdão da apelação no qual, de fato, não foi apreciado o pedido do Embargante, formulado em contrarrazões, de aplicação da multa por litigância de má-fé aos Embargados. Omissão que ficou configurada e deve ser sanada. Litigância de má-fé dos Embargados não configurada. Provimento parcial dos embargos de declaração, para sanar a omissão, mantendo-se inalterada a conclusão do acórdão da apelação cível.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1478429985/apelacao-apl-337614820188190014