Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0010659-38.2020.8.19.0204

Apelação contra a sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados. Parte ré comprovou a dívida da Autora, bem como demonstrou que adquiriu o crédito por cessão de Natura Cosméticos S/A, com a qual a demandante mantinha relação contratual. Portanto, comprovada a origem do débito perante o credor originário e assim a demandada logrou êxito em comprovar fato impeditivo do direito autoral, tal como exigido pelo art. 373, inciso II, do CPC. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO.