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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0007829-61.2022.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CUNHA, RÉU: BANCO OMNI S.A.

Publicação

17/03/2022

Julgamento

16 de Março de 2022

Relator

Des(a). JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00078296120228190000_81c98.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Parte autora que afirma ser hipossuficiente financeiro, diante das declarações de hipossuficiência e ausência de declaração junto a Secretaria da Receita Federal. Elementos dos autos que demonstram a eventual existência de outras fontes de rendas não declinadas, já que aprovou financiamento com valor da prestação na importância de R$ 1.219,00, o que afasta a presunção de miserabilidade. Mantença da decisão monocrática. Inteligência dos enunciados 39 e 298 da Súmula deste Tribunal de Justiça. Precedentes jurisprudenciais do TJRJ. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477913654/agravo-de-instrumento-ai-78296120228190000