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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 002XXXX-24.2017.8.19.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RÉU: MARIA LUCIA RANGEL DOS SANTOS, RÉU: CLEDILANE DOS SANTOS SILVA, RÉU: WALACE DOS SANTOS SILVA, RÉU: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Publicação

01/10/2021

Julgamento

17 de Março de 2022

Relator

Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00246212420178190014_b3c04.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO APELANTE.AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHEIRO EPAI DOS AUTORES QUE FOIELETROCUTADO AO ESBARRAR EM FIODE ALTA TENSÃO CAÍDO EM VIAPÚBLICA.ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOSINICIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS ARBITRADA EM R$ 50.000,00PARA CADA UM DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

1.O acórdão mencionou expressamente o temaem debate, dando-lhe a solução que lhe pareceumais adequada, à luz da jurisprudência dosnossos tribunais, inclusive do STF, não estando aCorte obrigada a se pronunciar sobreargumento incapaz de infirmar a conclusãoadotada, mesmo após a vigência do Novo Códigode Processo Civil.
2. Pretendendo a parte embargante verrediscutido o mérito do acórdão, têm seusembargos caráter não de declaração, mas sim,infringentes, não podendo, portanto, seremprovidos nesta via.EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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