28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 002XXXX-24.2017.8.19.0014
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RÉU: MARIA LUCIA RANGEL DOS SANTOS, RÉU: CLEDILANE DOS SANTOS SILVA, RÉU: WALACE DOS SANTOS SILVA, RÉU: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA
Publicação
01/10/2021
Julgamento
17 de Março de 2022
Relator
Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO APELANTE.AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHEIRO EPAI DOS AUTORES QUE FOIELETROCUTADO AO ESBARRAR EM FIODE ALTA TENSÃO CAÍDO EM VIAPÚBLICA.ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOSINICIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS ARBITRADA EM R$ 50.000,00PARA CADA UM DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1.O acórdão mencionou expressamente o temaem debate, dando-lhe a solução que lhe pareceumais adequada, à luz da jurisprudência dosnossos tribunais, inclusive do STF, não estando aCorte obrigada a se pronunciar sobreargumento incapaz de infirmar a conclusãoadotada, mesmo após a vigência do Novo Códigode Processo Civil.
2. Pretendendo a parte embargante verrediscutido o mérito do acórdão, têm seusembargos caráter não de declaração, mas sim,infringentes, não podendo, portanto, seremprovidos nesta via.EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDOS E DESPROVIDOS.