jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0028436-04.2018.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVIÇOS SA, RÉU: AMELIA SILVA DOS SANTOS

Publicação

21/03/2022

Julgamento

17 de Março de 2022

Relator

Des(a). CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00284360420188190205_3163d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL . APELO DO RÉU . AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL . APELO DO RÉU . AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL . APELO DO RÉU . AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL . APELO DO RÉU . AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Apelante não recolheu as custas no ato de interposição do recurso. Obrigação de recolhimento das custas recursais em dobro, sob pena de deserção. Inteligência do artigo 1.007, § 4º, do CPC. Recolhimento insuficiente. Impossibilidade de complementação. Inteligência do § 5º do artigo 1.007 do mesmo diploma legal. Recurso deserto. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Deserção. Recurso não conhecido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477864838/apelacao-apl-284360420188190205

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 1430026 PR 2019/0010013-0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0330021-80.2017.8.21.7000 RS

Jus Petições, Advogado
Modelosano passado

[MODELO] Apelação - Iss na base de cálculo do Pis e Cofins

Processualistas 👠, Advogado
Artigoshá 6 anos

O Comparecimento Espontâneo do Réu no CPC/15

Sabrina Dourado, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Recurso Inominado