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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-87.2018.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00307528720188190205_6c019.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL.

Pleito de gratuidade de justiça formulado no momento do recurso de apelação visando isenção do valor do preparo recursal. Embargante em recuperação judicial, situação que por si só não justifica a concessão da gratuidade levando em conta que se deferida em sede recursal não atinge as situações anteriores, principalmente a condenação nos consectários da sucumbência. Despesas do recurso que não se mostram elevadas e podem ser suportadas pelo polo Embargante. Desprovimento do recurso. Unânime.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477296218/apelacao-apl-307528720188190205

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