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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-82.2018.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00452708220188190205_aafd4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AQUISIÇÃO DE COLCHÃO. ENTREGA DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO OU VÍCIO NO PRODUTO. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 373, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

1. Pretensão indenizatória fundada em alegada falha na entrega de colchão adquirido em estabelecimento empresarial.
2. R. Sentença de improcedência.
3. Direito de arrependimento limitado às operações realizadas fora do estabelecimento. Artigo 49 do CDC.
4. Fotos, notas fiscais e comprovante de entrega da mercadoria unívocos no sentido da coincidência entre o produto escolhido e o entregue.
5. Acervo probatório dos autos que não permite concluir pela existência da falha do serviço imputada ao fornecedor pela autora.
6. Ausência de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.
7. Manutenção da R. Sentença.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477043843/apelacao-apl-452708220188190205

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