11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-82.2018.8.19.0205
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AQUISIÇÃO DE COLCHÃO. ENTREGA DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO OU VÍCIO NO PRODUTO. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 373, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.
1. Pretensão indenizatória fundada em alegada falha na entrega de colchão adquirido em estabelecimento empresarial.
2. R. Sentença de improcedência.
3. Direito de arrependimento limitado às operações realizadas fora do estabelecimento. Artigo 49 do CDC.
4. Fotos, notas fiscais e comprovante de entrega da mercadoria unívocos no sentido da coincidência entre o produto escolhido e o entregue.
5. Acervo probatório dos autos que não permite concluir pela existência da falha do serviço imputada ao fornecedor pela autora.
6. Ausência de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.
7. Manutenção da R. Sentença.
