Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0066543-82.2020.8.19.0000

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0066543-82.2020.8.19.0000

Órgão Julgador

DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS, RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Publicação

13/04/2021

Julgamento

4 de Abril de 2022

Relator

Des(a). FERDINALDO DO NASCIMENTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00665438220208190000_01daa.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NE EMENTA DO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DO ERRO MATERIAL APONTADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Reconhece-se o erro material apontado pelo embargante na Ementa do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

2. Provimento dos embargos para, reconhecido o erro material apontado, suprimir termos que não guardam relação com o julgado.