17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-14.2017.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
Julgamento
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria decidida. Impossibilidade. Recurso desprovido.