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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-53.2020.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00214835320208190205_35347.pdf
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Ementa

Apelação. Ação indenizatória proposta por passageira de voo nacional objetivando a condenação da companhia aérea a indenizar os danos morais suportados, bem assim à devolução do valor despendido com a compra da passagem, haja vista o cancelamento do voo. Falha na prestação de serviço. Ré não nega ter havido o cancelamento dos voos contratados e não impugna a alegação da autora de que somente soube do cancelamento do voo adquirido para maio de 2020 quando tentou embarcar, afirmando, de forma genérica, que as informações sobre cancelamento e alteração de voos são divulgadas em seu site eletrônico e que "enviou alerta com a devida antecedência de 24 horas para o contato do titular da reserva" (fl. 63), o que sequer comprovou. Ainda que os fatos tenham acontecido em razão da grave crise causada pela pandemia da COVID-19, incumbia à ré prestar informações claras e precisas sobre o cancelamento e remanejamento dos voos, oferecendo assistência eficiente e imediata à autora, o que, entretanto, não restou provado no caso em exame. Danos morais configurados. Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Precedentes TJERJ. Condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Reforma da sentença no que pertine ao dano moral. RECURSO PROVIDO
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1476194539/apelacao-apl-214835320208190205

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