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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-61.2017.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, AUTOR: CONSTRUTORA CALPER LTDA, RÉU: ORMIS DURVAL ROSSI, RÉU: OLGA REGINA DE SALES ALENCAR

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). RENATA MACHADO COTTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00538236120178190203_478f7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES (ART. 1.022 DO C.P.C./2015). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS.

Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do NCPC, não havendo vício a ser sanado. Decisão recorrida que enfrentou as questões arguidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso. Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos legais, objetivando o acesso a recursos excepcionais que se mostra suficiente. Inteligência do art. 1.025, do NCPC. Desprovimento dos embargos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1476134185/apelacao-apl-538236120178190203